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Plano de Governo do MDB-Novo 2024 para
Campos do Jordão

1. Gestão Pública
•    Secretarias nomeadas por critérios técnicos com gestores comprovadamente capacitados em suas respectivas áreas.
•    Desenvolvimento e implantação de plano de governo digital.
•    Eficiência na Gestão: Implementação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M) para avaliar a performance da gestão pública como um todo. Melhoria contínua baseada nos resultados do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) e do Índice SEBRAE de Desenvolvimento Econômico Local (ISDEL).
•    Transparência e Combate à Corrupção: Aplicação integral da Lei de Acesso à Informação (LAI), com dados atualizados e em formato de Dados Abertos. Adoção de procedimentos para aumentar a fiscalização interna e reduzir oportunidades de desvios e corrupção.
•    Revisão integral do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
•    Revisão de todos os contratos vigentes da prefeitura.
   
2. Saúde
•    Cobertura de atenção primária e medicina preventiva.
•    Expansão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
•    Implantação da Telemedicina, digitalização e integração de prontuários e centralização da gestão de filas.
•    Foco na vacinação, atendimento pediátrico e pré-natal.
•    Foco na redução de mortalidade por causas evitáveis.
•    Infraestrutura de Saúde: Modernização de equipamentos e parcerias público-privadas para atendimentos de maior complexidade.
•    Promover acesso rápido, fácil e gratuito ao pronto atendimento, com implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em região central de fácil acesso.
•    Serviço de transporte público 24h, ao Complexo de Saúde (S3).
•    CAPS móvel, para ir até a população necessitada, facilitando acesso.

 

3. Educação
•    Formação contínua de professores.
•    Adequação da infraestrutura: acessibilidade, laboratórios de informática e ciências, quadras esportivas e salas de aula.
•    Busca ativa de alunos em idade escolar, programas de motivação e combate a evasão escolar.
•    Programas de inclusão e garantia de aprendizado de alunos com deficiência, com atendimento especializado e acompanhamento contínuo.  Força tarefa dedicada a acabar com a fila de espera para diagnósticos e laudos de deficiências.
•    Implementação de Ensino Técnico e Profissionalizante.  Sensibilização dos alunos desde os anos iniciais para a formação profissionalizante, ampliando as oportunidades de trabalho e renda para a juventude.
•    Inclusão de disciplinas, entre outras, de turismo, educação financeira, empreendedorismo, sustentabilidade no ensino fundamental.
•    Revisão e implantação do plano de carreira do magistério.

 

4. Turismo
•    Gestão do turismo através da criação da Autarquia Municipal de Turismo de Campos do Jordão.
•    Revisão do Plano Diretor do Turismo.
•    Captação de recursos e investimentos Federais, Estaduais e de organismos multilaterais para o fomento da atividade do turismo.
•    Desenvolvimento de agenda de eventos e programas público-privados para combater a sazonalidade da atividade econômica do turismo.

5. Infraestrutura, Zeladoria
•    Diagnóstico da situação atual, implementação de políticas públicas para a universalização do saneamento básico e fornecimento de água.
•    Proposição de lei de direito de nomeação "naming rights" para equipamentos públicos como praças, quadras de esportes etc, para melhorar a infraestrutura da cidade sem onerar os cofres públicos.

 

6. Mobilidade Urbana
•    Revisão e implementação de Plano de Mobilidade Urbana, focando em diversos modais integrados e planejamento de fluxo viário e implantação de estacionamento rotativo (Zona Azul).
•    Revisão do contrato de transporte público e expansão de rotas, frequência e pontualidade que atenda a necessidade da população.
•    Tarifa Zero para a população de sexta-feira às 18h a domingo às 18h.
•    Reformulação e modernização da frota de ônibus, com implementação de ônibus elétricos, com ar condicionado, wi-fi e monitoramento por câmeras.
•    Reestruturação dos pontos de ônibus para oferecer proteção de sol e chuva para os usuários.

 

7. Meio Ambiente
•    Diagnóstico dos índices ambientais, cobertura da coleta de resíduos sólidos e identificação e monitoramento de áreas de risco.
•    Planejamento e ação na prevenção de acidentes climáticos como enchentes e desmoronamentos.
•    Implantação de Plano de Contingência e Prevenção e criação de Fundo Municipal para avaliação de risco, prevenção e combate a acidentes climático.
•    Adequação do contingente e equipamentos e capacitação contínua da Defesa Civil.
•    Criação de programa de voluntariado e capacitação contínua para atividades de gerenciamento de emergência, incluindo mitigação, preparação, resposta e recuperação, em caso de acidentes climáticos.

 

8. Emprego e renda
•    Criação de órgão municipal dedicado ao fomento e criação de emprego e renda.
•    Desburocratização e digitalização dos serviços públicos para facilitar a atividade empreendedora.
•    Criação de Agências público-privadas de Desenvolvimento Econômico e Social, com foco diversificação e ampliação da atividade econômica e revitalização dos centros comerciais da cidade.

 

9. Habitação e Desenvolvimento Social
•    Avaliação das condições atuais da assistência social, criação de programas específicos para atender a população vulnerável e promoção da autonomia através de emprego e renda, a melhor política social.
•    Planejamento, captação de recursos e implantação de amplo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e habitação popular.
•    Ampla regularização Fundiária.

 

10. Serviço Público
•    Implantação de programa e comunicação institucional para recuperação da credibilidade na instituição pública municipal junto à população.
•    Capacitação continuada para servidores públicos em todas as áreas de competência.
•    Garantir a ética e a moralidade no setor público.
•    Elaboração de plano de carreira de acordo com legislação vigente da Administração Pública, contemplando
o    Ajuste e adequação de Cargos e Salários
o    Programa de metas e remuneração variável
o    Previsão de progressão e promoção funcional

 

11. Segurança Pública
•    Monitoramento e Prevenção: Ampliação dos sistemas de monitoramento por câmeras integradas ao COE.
•     Desburocratização e facilitação de registro de ocorrências.
•     Combate com tolerância zero à violência familiar.
•    Adequação do contingente, melhoria da infraestrutura e equipamentos e capacitação continuada da GCM.
•    Parceria com as forças policiais, principalmente para policiamento e combate ao tráfico de drogas.

 

12. Esporte, Cultura e Lazer
•    Plano Municipal de Esportes e Lazer: Fomento às práticas desportivas e atividades físicas, melhoria das instalações esportivas e incentivo ao esporte não-profissional e criação de programa de parceria com órgãos, associações e entidades para abertura das escolas aos finais de semana à comunidade para prática de esportes e lazer.
•    Desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer de pais, alunos e comunidade nas escolas municipais.
•    Fortalecimento do órgão municipal de cultura, ampliação dos recursos para projetos culturais e promoção de atividades culturais nas escolas e bairros carentes.
•    Criação de programa de educação física e da importância da prática esportiva para a saúde primária, com reforma e construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais.
•    Criação de programa de atendimento e grupos de atividades para os idosos nos espaços públicos.
•    Fomento a campeonatos municipais e intermunicipais de esportes com identidade histórica e patrimonial da cidade.

 

13. Zoonose e proteção animal
•    Criação do programa Pet saudável: Reestruturação da Zoonose municipal com e criação de programa de programa de vacinação e castração.
•    Criação de Programa de Adoção com parceria das ONGs animais e demais entidades públicas.
•    Construção de hospital veterinário municipal para atendimento preventivo e emergencial de animais de pequeno porte.

 

14.    Finanças Públicas
•    Revisão Tributária: Criação do grupo de estudos para a implementação da adequação tributária de transição IBS e CBS.
•    Proteção da Evasão Tributária: Criação de mecanismos para a fiscalização de crimes de evasão fiscal.
•    Programa Educacional de Elisão Fiscal: Programa de palestras para os empresários melhor desenvolver a atividade comercial com a economia de tributos.
•    Revisa Campos: Programa de revisão das contas públicas para adequar o orçamento para gastos eficientes.
•    Investe Campos: Criação de Parcerias com o Investimento Privado e Parcerias Internacionais para o Desenvolvimento Sustentável da municipalidade.

 

15.    Desenvolvimento Econômico
•    Criação da Autarquia Municipal de Incentivo Econômico para o desenvolvimento das ações e planos municipais para o desenvolvimento econômico das diversas áreas municipais, como turismo, indústria e comércio.
•    Revisão e adequação da Lei Cidade Limpa para a preservação da beleza do município e permitir comunicação adequada às atividades do turismo.
•    Criação do Programa Investe Campos para atrair o investimento de empresas nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento econômico da cidade.
•    Criação de Parcerias Público Privada para a criação de centros de esporte, shows, lazer, eventos e demais atividades para o fomento cultural do jordanense.
•    Criação de programas de desburocratização da atividade empreendedora para os empresários.  Implementação do Código de Defesa do Empreendedor - Lei Estadual 17.530/2022, para uma proteção da livre iniciativa e da atividade econômica.
•    Criação de Agências de Desenvolvimento Econômico em parceria com órgãos municipais vizinhos, Estado e Governo Federal para o desenvolvimento e diversificação da atividade empresarial na cidade.
•    Fomento à atividade industrial para ampliação do polo de indústrias e ramos de atuação da cidade.
 

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