
Plano de Governo do MDB-Novo 2024 para
Campos do Jordão
1. Gestão Pública
• Secretarias nomeadas por critérios técnicos com gestores comprovadamente capacitados em suas respectivas áreas.
• Desenvolvimento e implantação de plano de governo digital.
• Eficiência na Gestão: Implementação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M) para avaliar a performance da gestão pública como um todo. Melhoria contínua baseada nos resultados do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) e do Índice SEBRAE de Desenvolvimento Econômico Local (ISDEL).
• Transparência e Combate à Corrupção: Aplicação integral da Lei de Acesso à Informação (LAI), com dados atualizados e em formato de Dados Abertos. Adoção de procedimentos para aumentar a fiscalização interna e reduzir oportunidades de desvios e corrupção.
• Revisão integral do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
• Revisão de todos os contratos vigentes da prefeitura.
2. Saúde
• Cobertura de atenção primária e medicina preventiva.
• Expansão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
• Implantação da Telemedicina, digitalização e integração de prontuários e centralização da gestão de filas.
• Foco na vacinação, atendimento pediátrico e pré-natal.
• Foco na redução de mortalidade por causas evitáveis.
• Infraestrutura de Saúde: Modernização de equipamentos e parcerias público-privadas para atendimentos de maior complexidade.
• Promover acesso rápido, fácil e gratuito ao pronto atendimento, com implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em região central de fácil acesso.
• Serviço de transporte público 24h, ao Complexo de Saúde (S3).
• CAPS móvel, para ir até a população necessitada, facilitando acesso.
3. Educação
• Formação contínua de professores.
• Adequação da infraestrutura: acessibilidade, laboratórios de informática e ciências, quadras esportivas e salas de aula.
• Busca ativa de alunos em idade escolar, programas de motivação e combate a evasão escolar.
• Programas de inclusão e garantia de aprendizado de alunos com deficiência, com atendimento especializado e acompanhamento contínuo. Força tarefa dedicada a acabar com a fila de espera para diagnósticos e laudos de deficiências.
• Implementação de Ensino Técnico e Profissionalizante. Sensibilização dos alunos desde os anos iniciais para a formação profissionalizante, ampliando as oportunidades de trabalho e renda para a juventude.
• Inclusão de disciplinas, entre outras, de turismo, educação financeira, empreendedorismo, sustentabilidade no ensino fundamental.
• Revisão e implantação do plano de carreira do magistério.
4. Turismo
• Gestão do turismo através da criação da Autarquia Municipal de Turismo de Campos do Jordão.
• Revisão do Plano Diretor do Turismo.
• Captação de recursos e investimentos Federais, Estaduais e de organismos multilaterais para o fomento da atividade do turismo.
• Desenvolvimento de agenda de eventos e programas público-privados para combater a sazonalidade da atividade econômica do turismo.
5. Infraestrutura, Zeladoria
• Diagnóstico da situação atual, implementação de políticas públicas para a universalização do saneamento básico e fornecimento de água.
• Proposição de lei de direito de nomeação "naming rights" para equipamentos públicos como praças, quadras de esportes etc, para melhorar a infraestrutura da cidade sem onerar os cofres públicos.
6. Mobilidade Urbana
• Revisão e implementação de Plano de Mobilidade Urbana, focando em diversos modais integrados e planejamento de fluxo viário e implantação de estacionamento rotativo (Zona Azul).
• Revisão do contrato de transporte público e expansão de rotas, frequência e pontualidade que atenda a necessidade da população.
• Tarifa Zero para a população de sexta-feira às 18h a domingo às 18h.
• Reformulação e modernização da frota de ônibus, com implementação de ônibus elétricos, com ar condicionado, wi-fi e monitoramento por câmeras.
• Reestruturação dos pontos de ônibus para oferecer proteção de sol e chuva para os usuários.
7. Meio Ambiente
• Diagnóstico dos índices ambientais, cobertura da coleta de resíduos sólidos e identificação e monitoramento de áreas de risco.
• Planejamento e ação na prevenção de acidentes climáticos como enchentes e desmoronamentos.
• Implantação de Plano de Contingência e Prevenção e criação de Fundo Municipal para avaliação de risco, prevenção e combate a acidentes climático.
• Adequação do contingente e equipamentos e capacitação contínua da Defesa Civil.
• Criação de programa de voluntariado e capacitação contínua para atividades de gerenciamento de emergência, incluindo mitigação, preparação, resposta e recuperação, em caso de acidentes climáticos.
8. Emprego e renda
• Criação de órgão municipal dedicado ao fomento e criação de emprego e renda.
• Desburocratização e digitalização dos serviços públicos para facilitar a atividade empreendedora.
• Criação de Agências público-privadas de Desenvolvimento Econômico e Social, com foco diversificação e ampliação da atividade econômica e revitalização dos centros comerciais da cidade.
9. Habitação e Desenvolvimento Social
• Avaliação das condições atuais da assistência social, criação de programas específicos para atender a população vulnerável e promoção da autonomia através de emprego e renda, a melhor política social.
• Planejamento, captação de recursos e implantação de amplo Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e habitação popular.
• Ampla regularização Fundiária.
10. Serviço Público
• Implantação de programa e comunicação institucional para recuperação da credibilidade na instituição pública municipal junto à população.
• Capacitação continuada para servidores públicos em todas as áreas de competência.
• Garantir a ética e a moralidade no setor público.
• Elaboração de plano de carreira de acordo com legislação vigente da Administração Pública, contemplando
o Ajuste e adequação de Cargos e Salários
o Programa de metas e remuneração variável
o Previsão de progressão e promoção funcional
11. Segurança Pública
• Monitoramento e Prevenção: Ampliação dos sistemas de monitoramento por câmeras integradas ao COE.
• Desburocratização e facilitação de registro de ocorrências.
• Combate com tolerância zero à violência familiar.
• Adequação do contingente, melhoria da infraestrutura e equipamentos e capacitação continuada da GCM.
• Parceria com as forças policiais, principalmente para policiamento e combate ao tráfico de drogas.
12. Esporte, Cultura e Lazer
• Plano Municipal de Esportes e Lazer: Fomento às práticas desportivas e atividades físicas, melhoria das instalações esportivas e incentivo ao esporte não-profissional e criação de programa de parceria com órgãos, associações e entidades para abertura das escolas aos finais de semana à comunidade para prática de esportes e lazer.
• Desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer de pais, alunos e comunidade nas escolas municipais.
• Fortalecimento do órgão municipal de cultura, ampliação dos recursos para projetos culturais e promoção de atividades culturais nas escolas e bairros carentes.
• Criação de programa de educação física e da importância da prática esportiva para a saúde primária, com reforma e construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais.
• Criação de programa de atendimento e grupos de atividades para os idosos nos espaços públicos.
• Fomento a campeonatos municipais e intermunicipais de esportes com identidade histórica e patrimonial da cidade.
13. Zoonose e proteção animal
• Criação do programa Pet saudável: Reestruturação da Zoonose municipal com e criação de programa de programa de vacinação e castração.
• Criação de Programa de Adoção com parceria das ONGs animais e demais entidades públicas.
• Construção de hospital veterinário municipal para atendimento preventivo e emergencial de animais de pequeno porte.
14. Finanças Públicas
• Revisão Tributária: Criação do grupo de estudos para a implementação da adequação tributária de transição IBS e CBS.
• Proteção da Evasão Tributária: Criação de mecanismos para a fiscalização de crimes de evasão fiscal.
• Programa Educacional de Elisão Fiscal: Programa de palestras para os empresários melhor desenvolver a atividade comercial com a economia de tributos.
• Revisa Campos: Programa de revisão das contas públicas para adequar o orçamento para gastos eficientes.
• Investe Campos: Criação de Parcerias com o Investimento Privado e Parcerias Internacionais para o Desenvolvimento Sustentável da municipalidade.
15. Desenvolvimento Econômico
• Criação da Autarquia Municipal de Incentivo Econômico para o desenvolvimento das ações e planos municipais para o desenvolvimento econômico das diversas áreas municipais, como turismo, indústria e comércio.
• Revisão e adequação da Lei Cidade Limpa para a preservação da beleza do município e permitir comunicação adequada às atividades do turismo.
• Criação do Programa Investe Campos para atrair o investimento de empresas nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento econômico da cidade.
• Criação de Parcerias Público Privada para a criação de centros de esporte, shows, lazer, eventos e demais atividades para o fomento cultural do jordanense.
• Criação de programas de desburocratização da atividade empreendedora para os empresários. Implementação do Código de Defesa do Empreendedor - Lei Estadual 17.530/2022, para uma proteção da livre iniciativa e da atividade econômica.
• Criação de Agências de Desenvolvimento Econômico em parceria com órgãos municipais vizinhos, Estado e Governo Federal para o desenvolvimento e diversificação da atividade empresarial na cidade.
• Fomento à atividade industrial para ampliação do polo de indústrias e ramos de atuação da cidade.